A partir de agora, a ANTT passa a cruzar automaticamente as informações do MDFe com a tabela do Piso Mínimo de Frete, o que significa que várias empresas podem começar a receber multas automáticas.
Assista o vídeo abaixo e confira como essa nova fiscalização funciona e quem pode ser multado.
Como funciona a nova fiscalização automática da ANTT
A ANTT agora utiliza os dados do MDFe (documento obrigatório para transporte interestadual) para verificar se a transportadora está cumprindo o Piso Mínimo de Frete.
Isso significa que:
A ANTT pega todos os MDF-e emitidos.
Compara o valor de frete informado com a tabela oficial de piso mínimo.
E, caso perceba divergências, gera multa automaticamente, sem precisar de fiscalização presencial ou auditoria manual.
Ou seja: não é mais necessário que o fiscal veja a operação acontecendo.
O próprio sistema da ANTT faz essa verificação.
Quem pode ser multado?
Transportadoras que contratarem o frete abaixo do piso mínimo.
Embarcadores, quando forem responsáveis pelo pagamento do frete.
Ou seja: quem pagar abaixo da tabela pode ser multado, não importa se a operação é terceirizada ou frota própria.
Além disso, em algumas situações, tanto o contratante quanto o transportador podem ser responsabilizados.
Qual o valor da multa?
A multa pode chegar a R$ 10.500,00, dependendo da infração.
A penalidade é aplicada por descumprimento do piso mínimo, e tende a aumentar a fiscalização em todo o Brasil.
Esse é um ponto crítico porque muitas empresas desconhecem o cálculo correto da tabela e acabam operando abaixo do valor mínimo sem perceber.
O que muda na prática para transportadoras e embarcadores
Com a nova fiscalização, empresas precisam:
Fazer o cálculo correto do piso mínimo em cada operação.
Prestar atenção ao tipo de carga, número de eixos, distância e tabela correta.
Garantir que o frete informado no MDFe esteja compatível com a legislação.
Ajustar processos internos para evitar divergências automáticas.
A fiscalização tende a alcançar todas as empresas que emitem MDFe, incluindo operações pequenas e médias.
Como se preparar
Conhecer como funciona o piso mínimo
Entender quando você deve usar cada item da tabela
Organizar o processo interno para evitar erros por falta de informação
Essa preparação evita um dos maiores problemas:
multas automáticas sem aviso prévio.
Conclusão
A fiscalização da ANTT ficou mais rígida e agora depende de cruzamento automático de dados, e não mais de abordagens presenciais. Se a sua empresa ainda não domina o cálculo do Piso Mínimo de Frete, esse é o momento de ajustar processos e garantir conformidade.
Para entender com mais clareza cada ponto, assista ao vídeo completo: